Valeu a pena esperar. Chegou alguém para nos salvar da hipocrisia retórica! Esse alguém é o Ministro Luiz Fux, a mais nova jóia do STF. Chego a pensar que um dia posso vir a gostar da Presidente Dilma, afinal, foi ela quem o nomeou para o cargo de Ministro do STF - uma escolha de estadista.
O Ministro já mostrou a que veio. Seu primeiro gol foi marcado no julgamento da lei da Ficha Limpa, ontem (para acompanhar o caso, vide postagens de outubro do ano passado). Ele considerou que a aplicação da lei à eleição passada foi inconstitucional, uma vez que a Constituição determina que as leis que alteram o processo eleitoral somente devem se aplicar às eleições ocorridas após um ano da publicação. Do meu ponto de vista, o Ministro apenas disse o óbvio, mas como a questão estava empatada em 5x5 no Tribunal, houve 5 ministros que nublaram qualquer obviedade. E agora, por culpa deles, dos populistas que quiseram passar por cima da Constituição só porque a lei era moralmente boa apesar de violar, em alto e bom som, o direito fundamental à presunção de inocência, haverá uma re-alocação nas cadeiras do Congresso. Tem que ser assim, infelizmente. É a Constituição que está convalescendo. Alguns "fichas-sujas" vão ocupar suas cadeiras - e este é o custo de se respeitar uma Constituição feita para o bom cidadão.
É preciso que se entendam duas coisas na lógica do STF: primeiro, a Constituição tem que ser mantida incólume. Se permitirmos uma violação ao artigo 16 hoje, nada impede que apareça outra violação ao art. 5˚ amanhã, e outras aos demais artigos (os que protegem o bom cidadão) em seguida. Segundo, é preciso que se diga, se os fichas-sujas vão ocupar suas cadeiras, é porque o eleitor os elegeu. O STF é muito cioso do regime democrático em suas decisões e tem um enorme respeito pelo Poder Legislativo, e pelo Povo, que escolhe os seus membros. E, assim, tem respeito também pelo eleitor, pois sabe que é ele o responsável pela faxina que deve ser feita no Congresso. Sim, porque nós, o Povo, é que temos a vassoura na mão para varrer a sujeira do Congresso Nacional e isso ninguém tomará de nós.
Seguremos com firmeza, então, nossas vassouras, e vida longa a Luiz Fux!
quinta-feira, 24 de março de 2011
quarta-feira, 16 de março de 2011
Coisas Que Não Deveriam Ter Sido Inventadas
Inicio aqui uma lista com coisas que não precisavam ter sido inventadas. Aceito contribuições, devidamente justificadas.
Eis aí uma criação fashion que poderíamos passar "sem". O próprio Ronaldo Fraga, que criou a calça cenoura, diz ser um de seus arrependimentos... Pelo menos, são calças democráticas: deixam todas as mulheres gordas. Ou seja, socializam a feiúra.
Chinelota
Nos dedos, parece um chinelo, mas do calcanhar para cima é uma bota. Cruza de avestruz com cruz-credo. Dispensa maiores comentários.
Energia Nuclear
Uma brincadeira que vai custar caro, muito caro. O Japão já está pagando a conta. De novo.
Calça Cenoura (e também a Calça Saruel)
Eis aí uma criação fashion que poderíamos passar "sem". O próprio Ronaldo Fraga, que criou a calça cenoura, diz ser um de seus arrependimentos... Pelo menos, são calças democráticas: deixam todas as mulheres gordas. Ou seja, socializam a feiúra.
Chinelota
Energia Nuclear
Uma brincadeira que vai custar caro, muito caro. O Japão já está pagando a conta. De novo.
terça-feira, 1 de março de 2011
Direito à Privacidade?
Uma das primeiras lições de Direitos Fundamentais, que se aprende em qualquer livrinho sobre o assunto, são os atributos que qualificam esses direitos. Na teoria, os direitos fundamentais são absolutos, inalienáveis, indisponíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis. Sendo absolutos, não poderiam ser relativizados; sendo inalienáveis, não podem ser vendidos; sendo indisponíveis, não podem ser negociados em favor de terceiros; sendo irrenunciáveis, são da pessoa ainda que ela não os queira; e, sendo imprescritíveis, são direitos que não "morrem", e podem ser sempre e a qualquer tempo defendidos.
Graças a Deus não sou mais professora de direitos fundamentais! Era um drama pessoal explicar uma teoria tão divorciada da prática, e uma prática tão divorciada dos ideais humanitários que encontramos na origem desses direitos -- ideais daqueles que lutaram e morreram na Queda da Bastilha, por um Estado menos tirano e uma sociedade mais protegida, igualitária, solidária, e, acima de tudo, livre - livre para pensar, se expressar, trabalhar e para enriquecer também. Se os franceses soubessem o que se faria com esses direitos depois da virada do segundo milênio, talvez não tivessem se esforçado tanto... O que se vê na atual quadra do (sub)desenvolvimento é um monumental desprezo por muitos desses direitos.
Nem vou falar de direitos sociais, como o direito à saúde, que demandam investimentos e gastos pelo Estado para serem satisfeitos - sim, perguntem a quem está na fila do SUS e eles dirão: saúde não vale nada neste país. Falo daqueles outros direitos, do tipo "custo zero" para o Estado, cujo respeito a gente costuma exigir dos nossos concidadãos. Veja-se o que aconteceu com o direito à privacidade...
Sim, acreditem, a privacidade é um direito fundamental! Está lá, no art. 5, inc. X, da Constituição Federal. Então façamos o teste: como sustentar aqueles atributos de inalienabilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade à luz do BBB? O Big Brother Brasil é só um exemplo microscópico do quanto temos desprezo pela privacidade. Os Brothers abrem mão da sua privacidade sem o menor constrangimento, em troca de contratos publicitários, ou simplesmente da chance de ganhar 1 milhão de reais. Mas esta é uma tendência sem retrocesso. As pessoas gostam de aparecer. Adoram. Basta ver os sites de relacionamento. Está tudo lá, inclusive documentado com fotos.
Ainda não cheguei a uma conclusão sobre qual seja a motivação do desejo de aparecer, de ser notado. Talvez seja algo relacionado ao papel que a impressão do outro (o alter) exerce para a nossa auto-estima. Mas, me pergunto, será que quanto mais o outro sabe sobre nós, mais ele gosta de nós? Devia ser o contrário, pois quanto mais a gente se expõe, mais aparecem nossos defeitos, nosso exibicionismo, nossa loucura, nosso mau-gosto, nossa breguice, nossa humanidade... E o Caetano já dizia, sabiamente: "olhando de perto, ninguém é normal".
Hoje se vive uma espécie de alteridade às avessas. Alteridade significa ter a consciência de que o outro existe, e, assim, convivemos e interagimos em sociedade, sempre ciosos dos limites que não devemos trespassar. Alteridade é, assim, conceito ímpar para a civilidade. Mas o que se vê hoje é uma necessidade, muitas vezes insaciável, de que "os outros saibam que eu existo". Ou seja, em vez de eu saber que os outros existem, são os outros que têm de saber que eu existo e assim eu lhes imponho essa consciência.
Talvez um dia se fale no direito de aparecer como um direito fundamental... Aparecer de um jeito que vai muito além do uso de ferramentas para a nossa liberdade de expressão, de um jeito que nos permita invadir o alter goela abaixo. Alguém sugere um nome pra isso?!
Graças a Deus não sou mais professora de direitos fundamentais! Era um drama pessoal explicar uma teoria tão divorciada da prática, e uma prática tão divorciada dos ideais humanitários que encontramos na origem desses direitos -- ideais daqueles que lutaram e morreram na Queda da Bastilha, por um Estado menos tirano e uma sociedade mais protegida, igualitária, solidária, e, acima de tudo, livre - livre para pensar, se expressar, trabalhar e para enriquecer também. Se os franceses soubessem o que se faria com esses direitos depois da virada do segundo milênio, talvez não tivessem se esforçado tanto... O que se vê na atual quadra do (sub)desenvolvimento é um monumental desprezo por muitos desses direitos.
Nem vou falar de direitos sociais, como o direito à saúde, que demandam investimentos e gastos pelo Estado para serem satisfeitos - sim, perguntem a quem está na fila do SUS e eles dirão: saúde não vale nada neste país. Falo daqueles outros direitos, do tipo "custo zero" para o Estado, cujo respeito a gente costuma exigir dos nossos concidadãos. Veja-se o que aconteceu com o direito à privacidade...
Sim, acreditem, a privacidade é um direito fundamental! Está lá, no art. 5, inc. X, da Constituição Federal. Então façamos o teste: como sustentar aqueles atributos de inalienabilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade à luz do BBB? O Big Brother Brasil é só um exemplo microscópico do quanto temos desprezo pela privacidade. Os Brothers abrem mão da sua privacidade sem o menor constrangimento, em troca de contratos publicitários, ou simplesmente da chance de ganhar 1 milhão de reais. Mas esta é uma tendência sem retrocesso. As pessoas gostam de aparecer. Adoram. Basta ver os sites de relacionamento. Está tudo lá, inclusive documentado com fotos.
Ainda não cheguei a uma conclusão sobre qual seja a motivação do desejo de aparecer, de ser notado. Talvez seja algo relacionado ao papel que a impressão do outro (o alter) exerce para a nossa auto-estima. Mas, me pergunto, será que quanto mais o outro sabe sobre nós, mais ele gosta de nós? Devia ser o contrário, pois quanto mais a gente se expõe, mais aparecem nossos defeitos, nosso exibicionismo, nossa loucura, nosso mau-gosto, nossa breguice, nossa humanidade... E o Caetano já dizia, sabiamente: "olhando de perto, ninguém é normal".
Hoje se vive uma espécie de alteridade às avessas. Alteridade significa ter a consciência de que o outro existe, e, assim, convivemos e interagimos em sociedade, sempre ciosos dos limites que não devemos trespassar. Alteridade é, assim, conceito ímpar para a civilidade. Mas o que se vê hoje é uma necessidade, muitas vezes insaciável, de que "os outros saibam que eu existo". Ou seja, em vez de eu saber que os outros existem, são os outros que têm de saber que eu existo e assim eu lhes imponho essa consciência.
Talvez um dia se fale no direito de aparecer como um direito fundamental... Aparecer de um jeito que vai muito além do uso de ferramentas para a nossa liberdade de expressão, de um jeito que nos permita invadir o alter goela abaixo. Alguém sugere um nome pra isso?!
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