segunda-feira, 23 de maio de 2011

Taxa de Inspeção Veicular: Quando os Meios Não Levam aos Fins

Essa taxa de inspeção veicular tem mesmo que gerar debates, pois as propostas surgem cada vez mais contraditórias.
Primeiro, foi a constatação de que o primeiro lote a ser inspecionado é o dos veículos mais novos. Justamente aqueles que já foram fabricados sob uma política de necessidade de redução na emissão de poluentes!
Agora, fala-se em dar desconto no valor da taxa aos automóveis fabricados antes de 1987, e o Detran, para não assustar os donos de carros mais velhos (justamente aqueles responsáveis pela maior emissão de poluentes), afirma que "as exigências da inspeção serão adaptadas ao ano de fabricação".  Eis aí um belo eufemismo para revelar que essa inspeção veicular não vai dar em nada, pois quem mais polui será inspecionado sob critérios mais flexíveis, para poder continuar poluindo. Afinal, seria politicamente incorreto adotar medidas para tirar os ferros-velhos de circulação e deixar os menos aquinhoados sem meio de transporte. Pobre dos pobrezinhos: continuarão indiretamente incentivados a comprar carros velhos e sem a menor condição de circular com segurança física e ambiental. Isso para não utilizarem o transporte público, já que até pobre sabe: é muito caro, muito demorado, super-lotado. A melhor alternativa, então, é continuar com o carro-velho, poluindo e se endividando para mantê-lo em condições de ser inspecionado. Parêntesis: como o mercado sempre se adapta rapidamente às novas exigências, estou até antevendo a criação de um serviço de locação de pneus novos, apenas para o carro fazer bonito na hora da inspeção... Me engana que eu gosto!
Enfim, se eu entendi bem, para melhorar a circulação e racionalizar a emissão de poluentes, escolheu-se o meio da inspeção veicular (com aqueles critérios flexíveis, lembre-se). Custo zero de implementação para o Estado, pois basta uma lei.
Investir na otimização do transporte público para torná-lo, efetivamente, uma alternativa ao público, exige mudanças estruturais e também dinheiro, ou seja, dá muito mais trabalho do que apenas discutir o remendo legislativo da inspeção. O Estado teria que trabalhar - um verdadeiro insulto para quem já se acostumou ao placebo legislativo! Então, vamos à inspeção veicular, ainda que o meio escolhido não leve aos fins desejados.
Será que eu perdi alguma coisa?

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